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sábado, 20 de abril de 2013

Medida pode converter união estável homoafetiva em casamento no Maranhão



A Associação dos Magistrados do Maranhão entregou, na última terça-feira (16)  à Corregedoria Geral de Justiça, um documento onde cobra a inclusão da união estável entre pessoas do mesmo sexo no projeto que deve reestruturar o código de normas da entidade. Se aprovada, a medida, na prática, vai converter este tipo de união em casamento.

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Gervásio Protásio dos Santos Júnior esteve no Bom Dia Mirante desta sexta-feira (19) e explicou as diferenças entre a união estável e o casamento.

"O casamento permite, a exemplo do que acontece com pessoas de sexos diferentes, alguns direitos que não estão contemplados na união estável. No que diz respeito à pessoas do mesmo sexo, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que, também nesses casos, não há nenhum impedimento para que haja o casamento civil. Na prática, as pessoas ganham respeito. O agente político deve fazer a leitura dos fatos à partir da lente da Constituição Federal. Evidentemente, nós respeitamos a posição individual de cada um, existem pessoas que do ponto de vista religioso não aceitam esse tipo de união. Mas enquanto agente político, o magistrado deve ter uma visão que amplie os direitos consagrados na Constituição", declarou.
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União em Bacabal
Em Bacabal, um casal homossexual decidiu enfrentar o preconceito, mesmo morando em uma cidade pequena. Gilmar Berrêdo Pereira e Júlio Pereira da Silva estão juntos há quase 20 anos.

Em março de 2012, a Defensoria Pública de Bacabal lançou uma proposta ao grupo Flor de Bacaba, que luta em defesa dos direitos dos homossexuais. Sugeriu que o grupo realizasse um mutirão para unir pessoas do mesmo sexo. Mas apenas um casal teve coragem de atender a sugestão da Defensoria Pública. Júlio e Gilmar aceitaram o desafio e foram além de uma simples união estável.

O casamento foi no dia 13 de novembro de 2012 no fórum da cidade. Desde 2011 que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é realizado no Brasil. Em Bacabal, esse foi o primeiro.

Fonte: G1 Maranhão

2 comentários:

3P Produções Especiais disse...

Mais conquistas...

Aris do Mar disse...

É isso aí! Menos preconceito e mais pelos direitos humanos. Todos somos iguais!

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