O Projeto de Lei 4078/08, que regulamenta a profissão de agente de turismo e se encontra em processo de votação na Câmara Federal, também cria o Dia Nacional do Agente de Turismo, a ser comemorado em 24 de abril. Depois de aprovado na Comissão de Educação e Cultura, permitindo seu exercício a quem tenha concluído curso técnico de nível médio, inclusive os realizados por entidades de classe da categoria, continua sua tramitação, em caráter conclusivo. Agora será apreciado pelas comissões de Turismo e Desporto; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo o texto, os cursos superiores de bacharelato em turismo serão reconhecidos, inclusive os feitos no exterior, desde que o diploma seja revalidado em território nacional. Ficarão protegidos os direitos do agente de turismo que, até a publicação da lei originária do projeto, tiver pelo menos dois anos na atividade. Todos os profissionais do setor ficarão obrigados a se inscrever nos conselhos federal e regionais de entidades de turismo, a serem criados por lei posterior.
A jornada de trabalho do agente de turismo é fixada no texto em 40 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Fonte: Cazumbá Online
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